Leia a coluna do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo de 31 de outubro
Sindicato manifesta repúdio contra ações irregulares
O Sciesp, entidade que representa os corretores e corretoras de imóveis, desde 1942, vem a público apresentar Carta de Repúdio contra prática ilegal, que vem se alastrando, por parte de ‘Escritórios Especializados’, no qual, pessoas de bem são induzidas a demandas judiciais duvidosas, cujo objeto seja um contrato imobiliário.
Alguns profissionais e também escritórios intitulados jurídicos, utilizando como pano de fundo da denominação ‘Associação de Adquirentes’, de forma antiética tem estimulado a judicialização dos contratos imobiliários, geralmente fazendo falsas promessas de distratos contratuais e indenizações vantajosas junto às empresas do mercado imobiliário, por meio de publicidade enganosa, infringindo diretamente a Lei Federal n° 8.906 e a Resolução N° 02/2015 da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que norteiam diretrizes dos profissionais da área.
O argumento utilizado é que ao contratar seus serviços, o cliente conseguirá o reembolso pleno do investimento anteriormente feito em um imóvel. Essa postura, além de ilegal, prejudica profundamente a retomada do crescimento da cadeia imobiliária.
Diante o cenário, manifestamos absoluta repudia contra essa prática que está lesando a sociedade, aproveitando–se alguns do cenário econômico desfavorável e da boa fé das pessoas.
O Sciesp atendendo as suas prerrogativas não cessará esforços para combater e denunciar junto aos Órgãos de Fiscalização, tais como a OAB e Ministério Público, manifestando oficialmente sobre o tema e acompanhando a adoção das devidas providências. “Os corretores e corretoras de imóveis jamais devem ser prejudicados por qualquer condução inadequada de maus profissionais. Caso você presencie ações que estão denegrindo a categoria ou o mercado imobiliário, denuncie imediatamente ao sindicato, não apenas para punir os infratores, como também para orientar os consumidores e contribuir efetivamente com o desenvolvimento da nossa economia”, afirmou Alexandre Tirelli, presidente do Conselho Consultivo do Sciesp.
Assistência Jurídica
Os corretores e corretoras de imóveis associados podem usufruir de assistência jurídica gratuita na sede social do sindicato ou em nossas agências regionais. Nesses espaços são disponibilizadas orientações técnicas jurídicas relacionadas à atividade profissional. Além disso, o corretor desfruta sem qualquer despesa adicional, do patrocínio integral de causas judiciais relativas ao cotidiano da profissão. A advogada do sindicato, Vanessa Silva destaca que “a missão da entidade é oferecer todo o suporte jurídico necessário para que o corretor faça uma assessoria imobiliária de qualidade, segura e legal.” Para mais informações sobre esse benefício acesse o site www.sciesp.org.br ou ligue 11 3889-5899 – ramal 534.