Sindicato

Orientação Técnico Jurídica

Voltado à todos os corretores de imóveis e alunos da EBRAE, que podem ter TÉCNICO esclarecimentos sobre as dúvidas pertinentes ao exercício da profissão e/ou JURÍDICA transações imobiliárias , tendo acesso a informações pessoalmente; por telefone; fax; e-mail ou ainda através de encaminhamento de documentação para análise via malote de uma das Agências Regionais SCIESP.

Outro conforto é a consultoria jurídica gratuita, oferecida através dos plantões de nosso Departamento Jurídico, onde analisa contratos, bem como presta orientação sobre aspectos jurídicos da área de atuação do profissional da intermediação, podendo ainda, patrocinar as causas judiciais de corretores associados, relacionadas ao exercício profissional . O Atendimento é de segunda à sexta-feira, pessoalmente ou por telefone, das 9h às 18h.

Havendo necessidade de uma análise mais detalhada, os documentos poderão ser enviados via malote/agência, por fax ou ainda por e-mail.

O Departamento Jurídico funciona na sede social do SCIESP localizada na Rua Pamplona, n.º 1200, 3º andar, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00 as 21:00 horas, atendendo pelo telefone 11 3889-5899 ramal 534, fax ramal 531, e-mail: juridico@sciesp.org.br e nas agências regionais do Sindicato, localizadas em Campinas; Guarulhos; Jundiaí; Osasco; Praia Grande; ABC e Região; Santos; Vale do Paraíba; São José do Rio Preto e Sorocaba.

Patrocínio de Causas

O SCIESP, por seu Departamento Jurídico, oferece a todos os corretores de imóveis associados, advogados especializados para defesa de seus direitos dentro da área de atuação do profissional de intermediação, patrocinando causas judiciais, como a Ação de Cobrança de Comissão, bem como na esfera extrajudicial, tais quais, Defesas Administrativas , Elaboração de Notificação, entre outras.

Cabe destacar a necessidade de análise detalhada dos documentos que comprovem os fatos ocorridos, para que assim, sejam tomadas as medidas cabíveis.

Legislações

Lei º 6.530 de 12 de maio de 1978; [ Link 1 ]

Decreto nº 81.871 , de 29 de janeiro de 1978, regulamenta a Lei N.º 6.530, de 12 de maio de 1978; [ Link 1 ]

Código de Ética Profissional aprovado pela Resolução Cofeci nº 326/92, publicado no Diário Oficial da União em 08 de Julho de 1992; [ Link 1 ]

Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); [ Link 1 ]

Resolução – COFECI nº 1.127/2009 (Regulamenta o registro de estágio no CRECI); [ Link 1 ]

Tabela de Honorários de Corretagem Imobiliária;

Contribuição Sindical (Consolidação das Leis do Trabalho art. 578 ao art. 600) [ Link 1 ]

Caixa Econômica Federal – CEF [ Link 1 ]

Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL [ Link 1 ] [ Link 2 ]

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE [ Link 1 ]

Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato); [ Link 1 ]

Lei nº 12.112, de 9 de Dezembro de 2009 (Altera a Lei nº 8.245/91). [ Link 1 ]

Manuais

MODELO 01: Autorização de Venda;

MODELO 02: Contrato de Locação Serviços (A);

MODELO 03: Contrato de Locação Serviços (B);

MODELO 04: Contrato de Locação de Serviços para Procura de Imóvel;

MODELO 05: Proposta de Compra;

MODELO 06: Aceite de Proposta;

MODELO 07: Instrumento Particular de Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento;

MODELO 08: Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda;

MODELO 09: Autorização para Locação de Imóvel;

MODELO 10: Proposta para Locação de Imóvel;

MODELO 11: Termo de Vistoria / Recibo de Entrega de Chaves;

MODELO 12: Contrato de Locação;

MODELO 13: Contrato de Locação para Temporada;

MODELO 14: Contrato de Prestação de Serviços de Administração;

MODELO 15: Carta de Preferência;

MODELO 16: Carta-resposta de Renúncia ao Direito de Preferência;

MODELO 17: Carta do Locatário Comunicando a Desocupação de Imóvel Locado;

MODELO 18: Notificação para Contratos de Locação para fins residenciais, firmados por trinta meses, ou não-residenciais, com prazo a vencer;

MODELO 19: Notificação para Contratos de Locação para fins residenciais, firmados por trinta meses, ou não-residenciais, com prazo vencido há mais de trinta dias;

MODELO 20: Notificação para Contratos de Locação para fins residenciais, firmados até 20 de dezembro de 1.991;

MODELO 21: Instrumento Particular de Rescisão Contratual;

MODELO 22: Procuração;

MODELO 23: Contrato de Locação de Serviços para Loteamento;

MODELO 24: Contrato de Prestação de Serviços para Administração de Condomínio.

Sentenças

Acórdão 1

Acórdão 2

Acórdão 3

Acórdão 4

Acórdão 5

Acórdão 6

Contribuições Sindicais/Pareceres

Contribuição Sindical

Consolidação das Leis do Trabalho art. 578 ao art. 600 [ Link 1 ]

Pareceres

Caixa Econômica Federal – CEF [ Link 1 ]

Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL [ Link 1 ] [ LINK 2 ]

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE [ Link 1 ]